Artigo 359 código penal
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Artigo 359 código penal

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Artigo 359 código penalpesquisa sobre o artigo 359-e o presente texto visa discorrer sobre o artigo 359-e, de modo a. Comete o crime do artigo 359, n2 do código penal de 1995 o arguido que presta falsas declarações sobre os seus antecedentes criminais. Código penal o tÍtulo i da aplicaÇÃo da lei penal (redação dada pela lei nº 7209, de 1171984) fora dos casos do artigo anterior. Comentário conimbricense do código penal - tomo iii vários | dirigido por jorge de nótula antes do art 359° artigo 359º (falsidade de depoimento ou.

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Código penal, com as alterações vigentes - artigos: 299, 312 a 327, 356 a 357, 359 1 falsidade ideológica. Breves comentÁrios sobre crimes contra a administraÇÃo pÚblica artigos 312 a 359 do cÓdigo penal de que o artigo 350 do código penal foi. Legislação sobre o artigo 359 do(a) códigos - decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal - vade mecum on-line. Artigo 359 do código penal comentado com exemplos hipotéticos. Quanto ao delito previsto no artigo 359 do cÓdigo penal, com fundamento no artigo 386, inciso iii, do cÓdigo de processo. 4 cÓdigo penal livro primeiro parte geral tÍtulo i criminalidade e agentes do crime capÍtulo i disposiçõesgerais artigo 1[1cv] (conceito de crime.

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359 do cÓdigo penal, na forma do o artigo 397, iii, do cÓdigo de processo penal descumprimento de medida protetiva prosseguimento do feito impossibilidade.